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Prefeitura Municipal de Nova Venécia - ES

Conselho Municipal Consultivo e Participativo INF - Informações Gerais


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Não se Aplica22/05/20242024 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 16.444, DE 04 DE MAIO DE 2021, ALTERADO PELO DECRETO Nº 16.578 DE 22 DE JUNHO DE 2021, QUE NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL CONSULTIVO E PARTICIPATIVO.Decreto-16.626-08-07-2021.pdf1,21MB
Não se Aplica22/05/20242024 ALTERA O DECRETO Nº 12.123, DE 01 DE MARÇO DE 2021, QUE REGULAMENTA A LEI 741, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972.Decreto -16.630-12-07-2021.pdf0,44MB
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